Questão 3375552

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3375552

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Herança Jacente

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Sobre a herança jacente, nos termos da lei processual, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.
Alternativa B:
Incumbe ao curador representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público.
Alternativa C:
Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública.
Alternativa D:
O juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.