Questão 3375535

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3375535

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Perdas e Danos (Art. 402 ao 405)

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O depósito consignatório insuficiente pode ser complementado, no prazo de 10 (dez) dias, desde que corresponda a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.
Alternativa B:
A impossibilidade absoluta no pagamento de obrigação alimentícia é causa justificadora do inadimplemento.
Alternativa C:
O arrematante inadimplente poderá ser executado pelo valor devido em caso de não cumprimento da proposta que tramita em conjunto aos autos da execução principal.
Alternativa D:
A exceptio non adimpleti contractus alinha-se entre as hipóteses de excesso de execução.