Questão 3375406

O ingresso de litisconsorte ativo será admitido após o despacho da petição inicial.

Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe agravo de instrumento.

Concedido o mandado, o juiz transmitirá em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada.

Concedida a segurança, a sentença não estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, mesmo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.