Questão 3375283

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3375283

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prova Nova

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de gratificação. O pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que o benefício seria exclusivo dos servidores da ativa. Um ano depois, João ajuizou ação rescisória alegando existir prova nova capaz de indicar que a gratificação foi estendida para todos os servidores da categoria em que atuou, inclusive os aposentados. O documento juntado já existia antes do trânsito em julgado da ação rescindenda, apesar do autor não ter conhecimento sobre a sua existência. No caso, o pedido do servidor deve ser:

Alternativa A:
Deferido, pois, apesar de já existir na época em que houve a decisão, o documento era ignorado pelo autor.
Alternativa B:
Indeferido, pois seria possível a obtenção do documento para utilização no processo que formou o julgado rescindendo.
Alternativa C:
Indeferido, uma vez que o documento já existia antes do trânsito em julgado; poderia dizer que se trata de “prova nova”.
Alternativa D:
Deferido, ainda que o servidor soubesse da existência do documento e pudesse fazer uso dele na ação rescindenda, já que se trata de direito adquirido.

Estatísticas Cadernos

Questão 3375283

Continue estudando na plataforma