Questão 3375088

haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas, salvo decisão judicial em sentido contrário, em razão da hipossuficiência do postulante.

haverá, para a parte sucumbente, o dever de pagamento de honorários advocatícios e custas, salvo decisão judicial em sentido contrário, em razão da hipossuficiência do postulante.

em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

poderá haver denunciação da lide visando obter o ressarcimento dos diretores responsáveis pela propositura da ação coletiva, em caso de litigância de má-fé.

a legitimidade das associações, para postular em juízo, subordina-se aos requisitos prévia constituição há, no mínimo, 6 (seis) meses e autorização em assembleia de associados.