Questão 3374905 de Direito Internacional - FGV 2023

Questão

ID 3374905

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Invalidade e Efeitos no Brasil de Sentenças Estrangeiras de Separação e Divórcio

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Kátia e Frederico, cidadãos brasileiros, casaram-se no Brasil em 2010 e logo em seguida foram residir na Itália, onde nasceram seus filhos gêmeos em 2012. Dez anos depois o casal decide se divorciar. Sem contar com a assistência de advogado, o divórcio consensual é celebrado por meio de sentença da justiça italiana. Em 2023, de volta ao Brasil, Kátia deseja que essa sentença seja reconhecida no Brasil.

A partir da situação hipotética apresentada, com base nas regras do ordenamento jurídico brasileiro relativas à homologação de divórcio decretado no exterior, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O divórcio consensual entre Kátia e Frederico poderia ser celebrado por autoridades consulares brasileiras.
Alternativa B:
O divórcio consensual entre Kátia e Frederico prescinde da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Não se homologa sentença de divórcio proferida em país do qual os cônjuges não são nacionais.
Alternativa D:
Apenas o divórcio de estrangeiros concedido no exterior prescinde da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
O divórcio consensual entre Kátia e Frederico poderia ser celebrado por autoridades consulares brasileiras, desde que contassem com a assistência de advogado.

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Questão 3374905

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