Questão
ID 3374818Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é