Questão 3374421

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3374421

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do termo dispute board na Administração Pública.

Alternativa A:
Consiste num método alternativo de solução de conflitos em que há a formação de um comitê de especialistas no assunto sobre o qual versa determinado contrato administrativo.
Alternativa B:
É o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito administrativo.
Alternativa C:
É o procedimento administrativo que visa solucionar conflitos decorrentes de contratos públicos relativos a direitos patrimoniais não disponíveis.
Alternativa D:
É uma forma de solução adequada de conflitos em que uma terceira pessoa imparcial, neutra e com capacitação técnica promove o diálogo entre as partes, para que elas cheguem a um consenso.
Alternativa E:
Consiste na obrigação de os entes públicos federados criarem câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.