Questão 3374358

em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, pode o juiz, a requerimento da parte, do Ministério Público, ou de ofício, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

o Código de Processo Civil não prevê de forma expressa a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica, que se caracteriza pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para atingir o seu patrimônio, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio.

o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

existem duas teorias que determinam as condições para a desconsideração da personalidade jurídica. A teoria maior condiciona a desconsideração à caracterização de fraude ou abusividade da pessoa jurídica e a demonstração de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. A teoria menor requer o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, não sendo necessário demonstrar a insolvência da pessoa jurídica.