Questão 3374134 de Direito Processual do Trabalho - VUNESP 2024

Questão

ID 3374134

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Lucas é enfermeiro e, em decorrência da pandemia de dengue, foi contratado temporariamente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Município X para atuar por noventa dias no hospital de campanha aberto no referido ente federativo. Após o fim do contrato, Lucas ajuizou uma ação em face do Município X, requerendo o recebimento de diversas verbas, a qual foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública do Município X. No entanto, o juiz de direito declarou-se incompetente, afirmando que a matéria é de competência da justiça trabalhista.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se o contrato temporário tiver observado os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico, sendo considerado válido, é a Justiça do Trabalho que tem competência para julgar a demanda proposta por Lucas.
Alternativa B:
Como a demanda envolve vínculo originariamente administrativo, compete à Justiça comum apreciar a ação proposta por Lucas.
Alternativa C:
Compete à Justiça Trabalhista pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia da relação entre Lucas e o Município X, já que fundada em vínculo jurídico-administrativo.
Alternativa D:
Como Lucas apenas permaneceu na administração por noventa dias, compete à Justiça do Trabalho apreciar a demanda proposta por ele.

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Questão 3374134

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