Questão
ID 3374129Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade ou do Impulso Oficial
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
O artigo 2o do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.
Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da