Questão
ID 33741Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
De acordo com a Resolução 453/2012 sendo a Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas competências:
I- fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
II- elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.
III- deliberar em relação à sua estrutura administrativa o quadro de pessoal.
IV- reunir- se, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e ter como base o Regimento Interno.
V- proceder à revisão periódica dos planos de saúde.
Estão CORRETAS somente as afirmativas: