Questão
ID 3373992Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2024 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João da Barra
O procedimento de adoção envolve uma série de etapas legais e administrativas destinadas a garantir o bem-estar da criança e a adequação dos adotantes. Inicialmente, os interessados devem procurar o Poder Judiciário para manifestar o desejo de adotar, passando por um processo de habilitação que inclui a apresentação de documentos, entrevistas e avaliações psicossociais. Após a habilitação, os candidatos são inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e aguardam a compatibilidade com uma criança. Quando uma criança é indicada, inicia-se a fase de convivência, supervisionada por assistentes sociais e psicólogos, para assegurar a adaptação de ambas as partes. Se bem-sucedida, o juiz realiza a sentença de adoção, conferindo ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, incluindo a alteração do registro civil para constar os novos pais. Um casal pretende adotar uma criança, mas possui dúvidas sobre o local para propor a ação de adoção. Assinale a alternativa que apresenta o Juízo Competente.