Questão 3373937

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3373937

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Medidas Cautelares de Natureza Patrimonial

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


Lucas trocou seu automóvel por um trator cafeeiro por meio de um contrato celebrado com Gustavo. Contudo, depois da conclusão negócio, Lucas tomou conhecimento de que a máquina agrícola adquirida de Gustavo era fruto de crime de estelionato, o que levou à apreensão dela pela autoridade policial competente. Diante disso, Lucas pretende ajuizar ação para requerer a rescisão/nulidade do negócio jurídico e a restituição do automóvel transferido a Gustavo, bem como uma medida judicial para resguardar o automóvel de possíveis danos ou extravios. Diante dessa hipotética situação, a tutela provisória de urgência a ser requerida em favor de Lucas configura-se como uma medida cautelar de

Alternativas da questão 3373937
Pular para o conteúdo principal