Questão 3373924

Em relação à Teoria Geral do Processo Civil, assinale a alternativa correta.

I. Direito potestativo é o poder jurídico conferido a alguém de submeter outrem à alteração, criação ou extinção de situações jurídicas.

II. Ação meramente declaratória é aquela que tem o objetivo de obter a certificação e efetivação de um direito potestativo.

III. Ações constitutivas são aquelas que têm o objetivo de certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma situação jurídica.

IV. As ações dúplices são aquelas em que a condição dos litigantes não é a mesma, havendo distinção entre autor e réu, pois ambos não assumem concomitantemente as duas posições.

Após a análise das afirmativas, assinale a correta.