Questão 3373854

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3373854

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste

Uma pessoa X ajuizou uma ação contra uma empresa por danos morais e materiais. O protocolo da petição inicial foi realizado dentro do prazo prescricional da ação, mas, devido à falta de diligência no fornecimento de um endereço válido, a citação da empresa foi realizada fora do prazo prescricional.

Nesse contexto, qual norma de interrupção da prescrição deve ser considerada?

Alternativa A:
A citação tardia interrompe a prescrição desde a data da propositura da ação, independentemente do motivo do atraso;
Alternativa B:
A prescrição não é interrompida, pois a citação não ocorreu dentro dos prazos legais, salvo se o atraso não puder ser imputado à pessoa X;
Alternativa C:
A prescrição é interrompida apenas no momento em que a citação é realizada, não retroagindo à data da propositura da ação;
Alternativa D:
A prescrição é interrompida automaticamente com o protocolo da ação, sem necessidade de citação;
Alternativa E:
A interrupção da prescrição depende da análise subjetiva do juiz sobre o mérito da causa, independentemente dos prazos de citação.

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