Questão 3373840

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3373840

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Foro Competente das Empresas Estatais

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Um cidadão brasileiro quer entrar na justiça estadual goiana por conta dos danos ocasionados no motor de seu automóvel em razão da má-qualidade do combustível. Proposta a ação, a Petrobrás intervém no processo sob alegação de que tem interesse na causa. De acordo com as regras de competência definidas no Código de Processo Civil, esse processo deve

Alternativa A:
permanecer na justiça estadual goiana, pois não está prevista a intervenção no processo.
Alternativa B:
permanecer na justiça estadual goiana, pois a Petrobrás é uma sociedade de economia mista.
Alternativa C:
ser remetido à justiça federal, pois a Petrobrás é uma empresa pública federal.
Alternativa D:
ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça, pois a Petrobrás tem imunidade de jurisdição.
Alternativa E:
ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, pois a Petrobrás tem foro privilegiado.

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