Questão 3373764

Cabe a essas unidades orientar a sociedade quanto aos direitos da criança e do adolescente.

Se em uma Comarca não houver Vara especializada em infância e juventude, o atendimento à população é realizado por uma das Varas locais.

Dentro dos Tribunais de Justiça Estaduais, as Varas da Infância e da Juventude oferecem atenção especial às crianças e adolescentes, recebendo processos que envolvem adoção, casos de infração, vagas em creches, entre outras demandas.

São responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, tal como recorrer à conciliação e mediação para solução de conflitos.