Questão 3373518

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3373518

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

O Ministério Público Estadual celebrou termo de ajustamento de conduta com o município estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não realizar uma obra de ampliação de via que demandaria a demolição de um monumento histórico, e uma obrigação de fazer, consistente em revitalizar o monumento histórico que havia sido danificado quando da realização de obras no local. O termo de ajustamento de conduta tem natureza de título executivo

Alternativa A:
extrajudicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito do cumprimento de sentença.
Alternativa B:
judicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito do cumprimento de sentença.
Alternativa C:
extrajudicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito da ação de execução.
Alternativa D:
judicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito da ação de execução.

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Questão 3373518

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