Questão 3373299 de Direito Civil - UPENET IAUPE 2024

Questão

ID 3373299

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reintegração de Posse

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Analise a seguinte situação hipotética: José Luís, agricultor, mesmo ciente de que o terreno é da propriedade de outrem, ocupa terreno vazio e ali constrói sua moradia, bem como planta uma horta para seu sustento. Sem sofrer qualquer tipo de oposição, exerce posse pública, mansa e pacífica por 3 (três) anos, quando recebe notificação emitida por João, proprietário do terreno, exigindo a desocupação do terreno em 48 horas, sob pena de derrubada da habitação de José Luís e destruição da horta após este prazo.

Ante o exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Na qualidade de possuidor de boa-fé, José Luís tem direito aos frutos e à indenização pelas benfeitorias realizadas ao tempo em exerceu posse sobre o bem.
Alternativa B:
Em vista do justo receio de ser molestado em sua posse, José Luís deve ajuizar ação de interdito proibitório contra João para que o juiz o segure da turbação ou esbulho iminente.
Alternativa C:
Por ser proprietário, João tem direito à retomada do bem com base no desforço imediato.
Alternativa D:
Tendo em vista o princípio da congruência, ao juiz não é permitido conceder liminar de manutenção de posse, se o pedido foi de reintegração de posse, posto que não é permitido ao juízo conceder prestação diversa da pleiteada pelo autor da ação.
Alternativa E:
Não é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3373299

Continue estudando na plataforma