Analise os trechos abaixo: “Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado de seus bens, ou declarado fora da lei, exilado, ou reduzido em seu status de qualquer outra forma, nem procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento legal pelos seus pares ou pelo costume da terra”. “Ninguém poderá ser processado senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou em harmonia com a lei do País”. A qual dos princípios processuais os trechos acima estão relacionados?

Questão 3373266

Direito Processual Penal · 2024

ID 3373266

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Devido Processo Legal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Analise os trechos abaixo:

“Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado de seus bens, ou declarado fora da lei, exilado, ou reduzido em seu status de qualquer outra forma, nem procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento legal pelos seus pares ou pelo costume da terra”.
“Ninguém poderá ser processado senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou em harmonia com a lei do País”.

A qual dos princípios processuais os trechos acima estão relacionados?