Questão 3373239

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3373239

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Direitos Individuais Homogêneos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Acerca da coisa julgada nas ações coletivas, pode-se corretamente afirmar que:

Alternativa A:
em caso de improcedência do pedido, nas ações que versem sobre direitos individuais homogêneos, os interessados que não tiverem intervido no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.
Alternativa B:
os autores de ações individuais beneficiam-se dos efeitos erga omnes das ações coletivas, no caso de direitos coletivos, desde que as ações corram em paralelo e sejam reunidas antes da sentença.
Alternativa C:
no caso de ações coletivas que versem sobre direitos difusos, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, qualquer legitimado poderá intentar outra ação, desde que com base em novo fundamento e nova prova.
Alternativa D:
nas ações que versem sobre direitos coletivos, os efeitos da coisa julgada prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.
Alternativa E:
os efeitos da sentença proferida nas ações coletivas prevalecem em relação às decisões proferidas em processos individuais, independentemente do resultado.