Questão 3373171

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3373171

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 1.060/1950 - Estabelece Normas para a Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo


As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangidos na gratuidade da justiça conforme expressamente previsto

Alternativas da questão 3373171
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