Questão 3372944

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3372944

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:

Alternativa A:
Não interposto recurso contra a sentença, há a formação de coisa julgada material.
Alternativa B:
A apelação interposta contraa sentença que julga liminarmente improcedente o pedido pode ter efeito regressivo.
Alternativa C:
Se houver multiplicidade de processos sobre a mesma matéria e o juiz já tiver consolidado seu entendimento sobre a improcedência do pedido, reproduzindo-o em várias sentenças sobre o mesmo tema, poderá abreviar a tramitação processo e desde logo julgar improcedente o pedido.
Alternativa D:
Se o autor interpuser recurso de apelação contra a sentença o réu só será citado para oferecer contrarrazões de apelação se não houver retratação da decisão recorrida pelo juízo.
Alternativa E:
Enunciado de súmula de Tribunal de Justiça só pode fundamentar julgamento liminar de improcedência se versar sobre direito local.