Questão 3372835 de Direito Civil - UNESC 2025

Questão

ID 3372835

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reintegração de Posse

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara

A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é objeto de uma ação movida por um município, na qual um advogado analisa o procedimento processual cabível. A escolha do rito adequado é essencial para garantir a eficiência do processo, sendo a ação de reintegração de posse um aspecto técnico essencial que regula a recuperação de bens públicos em situações de esbulho. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público depende da comprovação de dano ambiental causado pela ocupação irregular.
Alternativa B:
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é cabível apenas contra ocupantes com posse de boa-fé, excluindo casos de invasão.
Alternativa C:
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é inviável, pois bens públicos só podem ser recuperados por ação de desapropriação.
Alternativa D:
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público exige que o município demonstre a posse anterior, mesmo que o bem seja dominical.
Alternativa E:
Propor uma ação de reintegração de posse para recuperar um imóvel público ocupado irregularmente exige a comprovação do esbulho e do domínio do município.

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Questão 3372835

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