Questão 3372658

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3372658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Quanto à reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apenas o Ministério Público poderá impugnar o pedido do reclamante.
Alternativa B:
É vedado ao Relator, ao despachar a reclamação, ordenar a suspensão do processo originário.
Alternativa C:
O julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.
Alternativa D:
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Alternativa E:
A reclamação é cabível exclusivamente perante os tribunais superiores.