Questão 3372651

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3372651

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) (I), para (II), nas causas de sua competência.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

Alternativa A:
Distrito Federal e pelos Territórios - conciliação, processo e julgamento, apenas
Alternativa B:
União, no Distrito Federal, e pelos Estados - julgamento e execução, apenas
Alternativa C:
União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - processo e julgamento, apenas
Alternativa D:
União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - conciliação, processo, julgamento e execução
Alternativa E:
Estado, privativamente - conciliação, processo, julgamento e execução

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