Questão 3372455

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3372455

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Inventário Extrajudicial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Em um inventário extrajudicial, por instrumento particular, ficaram estabelecidos o reconhecimento de uma filiação socioafetiva e o quinhão patrimonial de cada herdeiro. Tratando-se de herdeiros capazes, assistidos por advogado e considerando que todos estão de comum acordo, é correto afirmar que o referido documento:

Alternativa A:
não é válido, sendo necessária a ratificação por instrumento público ou a instauração de procedimento judicial;
Alternativa B:
não é válido, uma vez que o reconhecimento de estado de filiação depende unicamente de procedimento judicial pela via própria;
Alternativa C:
não é válido, uma vez que não se admite inventário realizado de forma extrajudicial;
Alternativa D:
é válido, uma vez que os herdeiros são capazes, estão assistidos por advogado e celebraram um negócio jurídico possível;
Alternativa E:
é válido, uma vez que, em se tratando de herdeiros capazes, não há interesse processual para o ajuizamento de uma demanda judicial.

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