Questão 33724

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 33724

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
Alternativa B:
As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas.
Alternativa C:
A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
Alternativa D:
O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.
Alternativa E:
Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.