Questão 3372356

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3372356

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá


Considere as assertivas abaixo:

I. a União.

II. o Ministério Público.

III. a pessoa física interessada.

IV. a Defensoria Pública.

V. a pessoa jurídica de direito público externo.

São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de

Alternativas da questão 3372356
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