Questão 33723

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de representantes dos trabalhadores da saúde; e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços privados.

O Plenário do Conselho de Saúde reunir-se-á a cada dois meses e, extraordinariamente, quando necessário. A pauta e o material de apoio a serem usados nas reuniões deverão ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de cinco dias.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros não é permitida nos Conselhos de Saúde.

Recomenda-se que, em cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

O Conselho de Saúde não possui autonomia quanto a seu orçamento.