Questão 3372274 de Direito Notarial e Registral - FUNDATEC 2026

Questão

ID 3372274

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

João, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da prova testemunhal produzida, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de ausência de prova inequívoca do erro registral. Considerando o regime jurídico da retificação de registro civil e a jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A certidão de batismo, por não possuir fé pública, não pode prevalecer sobre o registro civil, sendo indispensável prova documental oficial contemporânea ao nascimento.
Alternativa B:
A juntada de documento em grau recursal, ainda que preexistente, é sempre admitida, por se tratar de matéria de ordem pública relacionada ao estado da pessoa.
Alternativa C:
A certidão de batismo pode, em conjunto com outros elementos probatórios e à luz das condições socioculturais da época, afastar a presunção de veracidade do registro civil, desde que evidenciado o erro.
Alternativa D:
A certidão de batismo somente pode ser considerada como prova documental se expedida por instituição religiosa publicamente reconhecida, com o devido reconhecimento de firma da autoridade eclesiástica responsável por sua emissão.

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Questão 3372274

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