Questão 3372272

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3372272

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Embargos à Execução Fiscal

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A Fazenda Pública, provida de uma certidão de dívida ativa, promoveu uma execução fiscal em face de um contribuinte devedor, que foi regularmente citado no dia 06 de outubro, uma segunda-feira. No dia 13 de outubro, quinto dia útil após a citação, o executado acostou aos autos do processo a prova da fiança bancária para fins de garantir a execução. Assim, após 25 dias úteis da juntada aos autos do processo dessa garantia bancária, foram oferecidos embargos à execução fiscal.

Nesse cenário, os embargos à execução fiscal são:

Alternativa A:
intempestivos e não devem ser conhecidos, uma vez que ultimado o prazo da garantia do juízo;
Alternativa B:
intempestivos e não devem ser conhecidos, uma vez que ultimado o prazo para o seu oferecimento;
Alternativa C:
tempestivos, mas não devem ser conhecidos, uma vez que garantido o juízo fora do prazo legal;
Alternativa D:
tempestivos e devem ser conhecidos, uma vez que garantido o juízo com a prova da fiança bancária;
Alternativa E:
tempestivos e devem ser conhecidos, uma vez que desnecessária a garantia do juízo pela fiança bancária.

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