Questão 3372226

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3372226

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Herança Jacente

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Acerca da herança jacente e dos bens dos ausentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração do juízo até a respectiva entrega ao sucessor localizado ou após o trânsito em julgado da decisão que declarar a vacância.
Alternativa B:
Passado 2 anos da segunda publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação de eventuais credores, a herança será declarada vacante, passando a integrar o ativo da fazenda pública estadual.
Alternativa C:
O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, podendo, até ali, ser possuído ad usucapionem.
Alternativa D:
O procedimento da herança jacente se sujeita ao princípio da demanda, motivo pelo qual o juízo não tem o dever de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural, cabendo o ônus ao curador nomeado.