Questão 33720

Os segmentos de representação de usuários e trabalhadores devem ser renovados a cada eleição, e, no mínimo, 20% de suas entidades representadas.

O número de conselheiros será definido pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, preferencialmente.

Um profissional com cargo de direção ou de confiança, na gestão do Sistema Único de Saúde, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores.

A participação de membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida, desde que não assumam cargos de coordenação.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos em conjunto com a instituição que ele representa e/ou o Conselho Distrital de Saúde.