Questão 3370683

Suponha que o Auxiliar Administrativo precise acompanhar o processo referente a um contrato administrativo. A Lei nº 8.666/93 dispõe que o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração. Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

I. gradualmente, pelo responsável por seu acompanhamento, fiscalização e vistoria que comprove a adequação ao objeto aos termos contratuais.

II. provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.

III. definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

Está correto o que se afirma em: