Questão 3367968

Qual Lei Federal Brasileira executa a Logística Reversa e é um Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada?