Questão
ID 3367442Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Obrigatórias
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
No que se refere às compras no setor público, julgue os próximos itens, relativos a objeto e edital de licitação.
Em se tratando de contratação para a elaboração de projetos executivos de engenharia, devem ser previstos, no edital de licitação, alguns elementos obrigatórios, tais como: objeto, com descrição sucinta e clara; prazo e condições para assinatura do contrato; e sanções para o caso de inadimplemento.