Questão 3366743

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3366743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Probidade e Moralidade Administrativa

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis


A atuação do Técnico de Compras na Administração Pública é estritamente vinculada aos princípios constitucionais. Em um processo licitatório para aquisição de material de escritório, um dos licitantes é uma empresa cujo proprietário possui notória relação de amizade com o gestor do setor de compras. Analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da impessoalidade exige que o gestor se abstenha de praticar atos que visem beneficiar ou prejudicar licitantes específicos, devendo tratar a todos com isonomia, o que, no caso, poderia exigir a sua declaração de suspeição.

II.O princípio da moralidade administrativa seria violado caso ficasse demonstrado que a relação pessoal entre o gestor e o licitante influenciou o julgamento da proposta, mesmo que a empresa vencedora tenha apresentado o menor preço.

III.O princípio da publicidade, neste contexto, obriga o gestor a divulgar em redes sociais sua relação de amizade com o licitante, a fim de garantir a transparência do processo para a sociedade.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3366743
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