Questão
ID 3366743Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Probidade e Moralidade Administrativa
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
A atuação do Técnico de Compras na Administração Pública é estritamente vinculada aos princípios constitucionais. Em um processo licitatório para aquisição de material de escritório, um dos licitantes é uma empresa cujo proprietário possui notória relação de amizade com o gestor do setor de compras. Analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da impessoalidade exige que o gestor se abstenha de praticar atos que visem beneficiar ou prejudicar licitantes específicos, devendo tratar a todos com isonomia, o que, no caso, poderia exigir a sua declaração de suspeição.
II.O princípio da moralidade administrativa seria violado caso ficasse demonstrado que a relação pessoal entre o gestor e o licitante influenciou o julgamento da proposta, mesmo que a empresa vencedora tenha apresentado o menor preço.
III.O princípio da publicidade, neste contexto, obriga o gestor a divulgar em redes sociais sua relação de amizade com o licitante, a fim de garantir a transparência do processo para a sociedade.
Está correto o que se afirma em: