Questão 3366727

O objetivo primordial do TR é servir como um documento preliminar para a abertura de uma consulta ao mercado, onde os detalhes mais técnicos e as condições contratuais serão finalizados após a seleção do fornecedor, em um processo de negociação.

A função essencial do TR é estabelecer o valor máximo de referência para a contratação, com base em estimativas de mercado, e apenas superficialmente delinear as expectativas do serviço, para permitir maior flexibilidade aos proponentes nas suas ofertas.

O TR é primariamente um documento interno de formalização da necessidade, sendo que os critérios de avaliação técnica e de qualificação dos fornecedores são definidos em edital separado e não precisam constar de forma detalhada no Termo de Referência em si.

O TR visa detalhar o objeto da contratação de forma clara e objetiva, estabelecendo as especificações técnicas, os requisitos de qualidade, os prazos de execução, as condições de pagamento e, obrigatoriamente, os critérios de aceitação e medição dos serviços, garantindo a conformidade e a rastreabilidade do processo.