Questão 3366676

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3366676

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 10.936/2022 — Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A gestão patrimonial moderna deve se preocupar com o descarte ambientalmente adequado de bens inservíveis (ex: computadores, lâmpadas, móveis). Assinale a alternativa CORRETA sobre o descarte sustentável de bens públicos.

Alternativa A:
O descarte de bens inservíveis (sucata) deve ser feito, preferencialmente, por meio de doação a servidores públicos, independentemente do estado do bem.
Alternativa B:
Os bens inservíveis (lixo eletrônico) devem ser, obrigatoriamente, descartados em aterros sanitários comuns (lixo doméstico), pois a Administração não pode ter custos adicionais com logística reversa.
Alternativa C:
A sustentabilidade na gestão pública refere-se apenas à economia de energia (eficiência), não se aplicando ao descarte de bens móveis (gestão de resíduos).
Alternativa D:
O descarte de bens que contêm resíduos perigosos (ex: baterias, lâmpadas fluorescentes, toners) deve seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), exigindo a "logística reversa" ou destinação a empresas especializadas.

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