Questão 3366463

A contratação de serviços de manutenção predial dispensa a elaboração de planilha de custos e formação de preços, bastando a indicação do valor global pretendido pela unidade solicitante.

O processo de padronização deve basear-se em critérios objetivos de desempenho e qualidade, devendo ser justificado tecnicamente o porquê da escolha de determinado padrão de material de escritório ou limpeza.

As solicitações de compras para materiais de copa devem obrigatoriamente indicar a marca do café e do açúcar mais vendidos no mercado local para garantir a aceitação pelos servidores públicos.

A descrição do objeto nas compras de materiais de manutenção deve ser a mais genérica possível para permitir que o maior número de empresas participe do certame, sem exigir especificações técnicas.

É vedado ao agente de controle patrimonial intervir nas especificações de materiais de escritório, devendo aceitar qualquer item entregue pelo fornecedor, independentemente da qualidade do papel ou tinta.