Questão 3366462

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3366462

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.746/2012 - Desenvolvimento Nacional Sustentável em Contratações

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

As compras públicas sustentáveis vêm sendo tratadas como instrumento estratégico capaz de alinhar decisões de aquisição governamental a objetivos ambientais, sociais e econômicos. Essa perspectiva reconhece que as contratações públicas, pela escala e impacto sistêmico, podem induzir inovação, fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e ampliar práticas de consumo e produção responsáveis.

Considerando essas características e a abordagem apresentada pelos órgãos de controle, constitui princípio central das compras públicas sustentáveis:

Alternativa A:
Priorizar critérios ambientais, dispensando a avaliação de impactos econômicos e sociais.
Alternativa B:
Focar na redução imediata de custos como principal diretriz para a escolha do fornecedor sustentável.
Alternativa C:
Integrar critérios socioambientais ao processo de aquisição, buscando minimizar impactos, promover inclusão social e estimular a produção responsável.
Alternativa D:
Limitar a participação de fornecedores para favorecer agentes com certificações ambientais prévias.
Alternativa E:
Substituir análises técnicas por declarações de conformidade autodeclaradas pelos fornecedores.

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