Questão 3364580

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 3364580

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tribunais de Contas ou Cortes de Contas

Ano: 2015 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Piauí

Avalie a afirmativa a seguir e identifique a análise correta sobre o enunciado:

“O Sescoop PI está sujeito, ainda, à auditoria externa e tem sua execução orçamentária sob o crivo do Tribunal de Contas da União, o qual tem poderes para efetuar fiscalizações contábil e financeira, além de inspeções e auditorias operacionais e patrimoniais, nos termos dos Artigos 70. e 71. da Carta Magna e Artigos 1º e 5º da Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)”

Alternativa A:
A afirmativa é totalmente falsa, tendo em vista que as entidades do sistema “S” não estão sujeitas aos estritos ditames do TCU com entendimentos amplamente pacificados
Alternativa B:
A afirmativa está parcialmente falsa, tendo em vista que a as determinações do Tribunal de Contas da União, dentre as quais, aquelas contidas nos Acórdãos nº 1664/2004 já esgotou entendimento por não atuar no âmbito do Sistema “S”
Alternativa C:
A afirmativa ficaria totalmente verdadeira se substituísse no enunciado a expressão “execução orçamentária” por execução “físico/financeira”.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas acima está correta.

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