Questão 3363964

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 3363964

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Monitoramento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

O monitoramento é um dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e destina-se a

Alternativa A:
subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro junto ao Tribunal de Contas da União, conforme previsto no Plano Anual de Fiscalização.
Alternativa B:
examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do TCU.
Alternativa C:
avaliar o desempenho de programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
Alternativa D:
esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade de fatos da administração e de atos administrativos.
Alternativa E:
verificar o cumprimento das deliberações do Tribunal de Contas da União e os resultados delas advindos.