Questão 3363713 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 3363713

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalizar por Iniciativa Própria ou do Congresso Nacional

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

O Diretor de Controle e Fiscalização de um Tribunal de Contas toma conhecimento pela mídia de supostas irregularidades ocorridas em determinada Prefeitura. Tendo em vista a materialidade e a gravidade do noticiado, resolve realizar apuração específica. Para tanto, consulta os servidores acerca de quem estaria disposto a se deslocar até o Município para realizar a fiscalização in loco. Um servidor se oferece, alegando em seu favor que teria fiscalizado aquele Município nos últimos seis anos e estaria familiarizado com sua estrutura administrativa. O servidor foi designado e cumpriu sozinho a tarefa, concluindo pela inexistência da irregularidade noticiada, entendimento que o Diretor considerou melhor ser revisto por um segundo servidor.

O Diretor de Fiscalização

Alternativa A: acertou ao escolher quem mais vezes fiscalizou o órgão, atendendo ao princípio da especialização.
Alternativa B: errou ao levar notícias midiáticas em consideração no planejamento de auditoria.
Alternativa C: acertou ao manter-se cético quanto aos achados e solicitar revisão do relatório de auditoria.
Alternativa D: errou ao desviar do planejamento de auditoria existente, pois tal etapa do procedimento não deve ser iterativa ou contínua.
Alternativa E: acertou ao destacar servidor independentemente da natureza da irregularidade noticiada, uma vez que os auditores devem
se pautar pelo princípio da generalidade.

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Questão 3363713

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