Questão 3362994

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 3362994

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2019 Banca: COMPROV/UFCG Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

Em relação à Estrutura e Controle da Administração Pública e a Fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O controle externo no âmbito federal, ficará a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um Sistema de Controle Interno.
Alternativa C:
O controle externo deverá apoiar o controle interno no exercício da sua missão institucional.
Alternativa D:
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de irregularidade, darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Alternativa E:
As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

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