Questão 3362288

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 3362288

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalizar os Recursos Repassados Voluntariamente Pela União

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

O Tribunal de Contas da União tem jurisdição própria e privativa, em todo o território nacional. No entanto, a sua jurisdição não abrange

Alternativa A:
os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, aos Estados.
Alternativa B:
os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio ou ajuste, aos Estados e por estes aos Municípios.
Alternativa C:
os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante ajuste, ao Distrito Federal.
Alternativa D:
os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante acordo, a Municípios.