Questão 3362274

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 3362274

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imputação de Débito e Aplicação de Multa - Eficácia

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, agente público que atuara como ordenador de despesas, concluiu que certas despesas foram irregularmente realizadas, quer em razão de vício de forma, quer por não ter sido observado o princípio da economicidade. Por tal razão, realizou a imputação de débito no valor de vinte mil reais, aplicando ainda multa no montante de 50% desse valor.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas tem a eficácia de título executivo:

Alternativa A:
extrajudicial, podendo ser executada apenas pelo Estado Gama;
Alternativa B:
extrajudicial, podendo ser executada pelo Estado Gama e pelo Ministério Público de Contas;
Alternativa C:
judicial, podendo ser executada pelo Estado Gama e pelo Ministério Público de Contas;
Alternativa D:
extrajudicial, podendo ser executada pelo Estado Gama, pelo Ministério Público ou pelo Ministério Público de Contas;
Alternativa E:
judicial, podendo ser executada pelo Estado Gama, pelo Ministério Público ou pelo Ministério Público de Contas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3362274

Continue estudando na plataforma