Questão 3360283 de Direito Tributário - ITAME 2024

Questão

ID 3360283

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

A respeito do domicílio tributário, é correto afirmar:

Alternativa A:
na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se quanto às pessoas naturais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;
Alternativa B:
na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;
Alternativa C:
na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se quanto às pessoas jurídicas de direito público sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;
Alternativa D:
na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;